Adensamento da capital onera empreendimentos

28 abril 2010

O arquiteto Oscar Ferreira diz que projeto de lei da PBH não leva em conta divergências entre as várias regiões e limita crescimento da cidade

Belo Horizonte, 28 de abril de 2010 – O projeto de lei 820/2009 que propõe mudanças no Plano Diretor da capital e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo foi votado pela Câmara Municipal e aprovado em primeiro turno, no último 12 de abril, mas continua gerando polêmica e extensos debates. Por meio de audiências públicas, o projeto vem sendo debatido na Câmara. Dentre as principais mudanças propostas está a redução no coeficiente de aproveitamento (CA) dos terrenos e alterações nos processos de cálculo da área computável. Defensores do projeto alegam que as alterações têm como objetivo melhorar o padrão de urbanização e controlar o crescimento desordenado da cidade. Já o arquiteto Oscar Ferreira, que há 40 anos desenvolve projetos para diversos segmentos na capital e é participante ativo dos debates sobre a nova lei, discorda e critica tal definição.

Segundo Oscar, o projeto de lei não leva em conta as diversidades geográficas e geológicas das regiões da capital, mascarando o real efeito na paisagem da cidade. “A redução do percentual de área construída não pode ser a mesma para todas as regiões. Dessa forma estaríamos equalizando a cidade. Será mesmo que todas as regiões precisam sofrer reduções? Nenhuma região tem a necessidade e capacidade para ampliação?”, questiona. Ainda, segundo o arquiteto, a redução no critério de cálculo do potencial construtivo vai além dos previstos 10%, causando perda no potencial do empreendimento. “Se fizermos os cálculos de forma correta, perceberemos que a redução vai além do que está sendo anunciado. De acordo com o PL 820, um prédio residencial na região da Avenida do Contorno, por exemplo, perde em torno de 50% do potencial de venda. Será preciso mais terreno para fazer o mesmo empreendimento, havendo perda da economia de escala”, argumenta.

Fatores sociais não são contemplados

O arquiteto ressalta que as questões de adensamento vão muito além dos terrenos para construção. A cidade sofre com o aumento do tráfego de veículos nas principais vias de circulação. Falta estrutura para alocar a grande quantidade de veículos, além de atenção especial aos transportes coletivos. “Para tirar os carros da rua, será necessário possibilitar locais para guardá-los e investir no transporte de massa. Preocupações que não estão incluídas nos projetos de lei”, destaca Oscar.

Oscar Ferreira participou, como delegado, dos debates da III Conferência Municipal de Política Urbana, realizados na capital, em abril de 2009, que antecipou a votação. A conferência tinha como objetivo estabelecer discussões que serviriam como norteadores para elaboração do novo projeto, o que, segundo ele, não aconteceu. “Modificaram pontos importantes em relação ao que foi discutido. A lei conceitualmente está errada, falta clareza, exatidão e objetividade”, critica.

Conforme avaliação do arquiteto, o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em vigor atualmente, datados de 1996, atendem bem aos propósitos para os quais foram definidos. Ele alerta que mudanças constantes na cidade sem o devido rigor no planejamento podem gerar sérios problemas estruturais e gastos desnecessários aos cofres públicos, que refletem diretamente no bolso do contribuinte. “Mudanças são necessárias, porém, em excesso, corremos o risco de perder a identidade da capital, o desenho e a paisagem urbana. Essas alterações acabam afetando, de alguma forma, toda a sociedade”, conclui.

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Arquitetura Oscar Ferreira – Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
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